Recursos para acabar com o trabalho infantil sobem 17%

(Com informações do Portal da ANDI, 25/01/13) A integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Bolsa Família, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tem contribuído para ajudar a retirar crianças e adolescentes dessa situação e colocá-las na escola.  Contudo, ainda existem famílias que por não se enquadrarem no programa de combate à miséria (por não terem renda per capita de até R$ 140), ainda recebem pelo modo anterior à integração. Para especialistas, o ideal seria que o Bolsa Família pudesse ampliar de modo a que todas as crianças e adolescentes que passam por situação de trabalho pudessem ser contempladas, além do fato que o programa de combate à miséria possui um controle maior do que o Peti. Cifras – O MDS informou que de 2009 até 2012 a verba repassada para o atendimento às crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos subiu 7,94%, ao passar de R$ 257,1 milhões para R$ 277,5 milhões.  Na comparação com 2011, o crescimento dessa transferência foi ainda maior: 17,36%%, de R$ 236,5 milhões. E a previsão orçamentária para 2013 é que suba para R$ 377 milhões. Nosso comentário: Em nossa Açailândia do Maranhão, o trabalho infantil (e a desproteção ao trabalho de adolescentes) persiste e aumenta... Nestas semanas de férias escolares, ainda muito mais. Nas calçadas, ruas, praças, avenidas, entroncamentos e brs, a todo momento deparamos com situações de exploração de crianças e adolescentes no trabalho. Sorveterias, por exemplo, continuam “empregando”, seja para venda em carrinhos ou isopores... Também na área do mercado e na feira dominical, impressiona a quantidade de crianças e adolescentes em situações de trabalho. Pelas ruas, catadores(as)  de lixo, (reccicladores-as...)... À noite, sobretudo, vendedores  de ovos de codorna... E em residências, centenas no trabalho doméstico... Sem contar as dezenas e dezenas de adolescentes, e mesmo crianças, exploradas sexualmente, aliciad@s e agenciad@s nas baladas, em bares, nas praças, uma rede bandida já detalhada em duas CPIs estaduais (2003-2004 e 2010-2011), e que só faz crescer, aliada ao tráfico de drogas e outras bandidagens... Haja investimento (federal, estadual e municipal) para encarar essa situação! E faltam empenho, compromisso e responsabilidade para prevenir e erradicar esse mal que compromete e hipoteca o futuro de nossas Crianças e noss@s Adolescentes! .FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA – Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente                                 Articulação não-governamental de entidades Secretaria Executiva: CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran Rua Bom Jesus, 576, Centro. Telefone: (99)3538-2383. forumdcaacai@gmail.com  - forumdcaacai.blogspot.com

Edital de Convocação nº 001/2013

A Comissão Especial do Processo de Escolha para o Mandato Extraordinário de 06 de junho de 2013 a 09 de janeiro de 2016, do Conselho Tutelar de Açailândia-MA/CONTUA, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos: Art. 4º, III e IV, Convoca os candidatos abaixo relacionados.

1.      DA CONVOCAÇÃO

1.2 O presente Edital da Comissão Especial do Processo de Escolha para o Mandato Extraordinário de 06 de junho de 2013 a 09 de janeiro de 2016, do Conselho Tutelar de Açailândia-MA/CONTUA, tem por objetivo a Convocação dos candidatos já publicados na resolução 04/2013 de 21 de janeiro de 2013, para participarem da segunda fase Formação Continuada (capacitação):

1.    ADAILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO

2.    AFONSO CELSO SILVA FONSECA

3.    ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

4.    ANTONIA ALDA TEIXEIRA COSTA DOS SANTOS

5.    ANTONIO SILVESTRE MARQUES DE SOUSA

6.    CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO SANTANA

7.    DOMINGAS RIBEIRO LIMA

8.    EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS

9.    ELISANGELA SILVA DA CONCEIÇÃO

10. FARLEY WANDERSON SILVA LIMA

11. FRANCISCO FÁBIO MELO

12. GLEN HILTON SOARES PEREIRA

13. HOSANILDE DE SOUSA MORAIS

14. ISLEIDE SILVEIRA NARDACI

15. IVANA PEREIRA DE FREITAS

16. IVANESSA SOUSA DOS SANTOS

17. IVONIA SANDRA MARTINS DA SILVA

18. JOSÉ ALVES BEZERRA

19. JOSÉ EDUARDO DE SOUSA PEREIRA

20. LUCINETE FREITAS DE AGUIAR

21. LUCINETE MENDES DA SILVA

22. MACLEIDE SOUSA ALMEIDA DE ARAUJO 23. MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES

24. MANUEL DA CRUZ OLIVEIRA SOUSA 25. RAIMUNDO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO 26. SANDRA DO SOCORRO CRUZ LUCENA

1. Dias 2 e 3 de fevereiro de 2013 sendo dia 2 das 8:00 ás 12:00 das 14:ás 18:00 hora e dia 3 de fevereiro das  8:00 ás 12:00 horas;

2. Dias 9 e 10 de fevereiro de 2013 sendo dia 9 das 8:00 ás 12:00 das 14:ás 18:00 horas e dia 10 de fevereiro das  8:00 ás 12:00 horas;

3. Dias 16 e 17 de fevereiro de 2013 sendo dia 16 das 8:00 ás 12:00 das 14:00 ás 18:00 horas e dia 17 de fevereiro das  8:00 ás 12:00 horas;

4. Dias 23 e 24 de fevereiro de 2013 sendo dia 24 das 8:00 ás 12:00 das 14:00 ás 18:00 horas e dia 24 de fevereiro das  8:00 ás 12:00 horas.

Local: Escola Carlos Beckman (Bandeirantes) Rua Marly Sarney s/n centro Açailândia/MA.

Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e treze (2013).

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Eulália Dias do Norte

Presidente da Comissão Especial

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Cleane Rodrigues da Silva

Secretária da Comissão Especial

Informação do:

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COMUCAA REUNE E APROVA PROJETOS FIA 2013, PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA E REDEFINE ETAPA DE FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL AO CONSELHO TUTELAR

O Plenário do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., reuniu extraordinariamente na manhã desta sexta-feira, 25/01, em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, sob condução da Conselheira Vice-Presidenta Eulália Dias do Norte, e com a participação das Conselheiras Adriana Santos de Macedo, Cleane Rodrigues da Silva, Janny Hellyda Lacerda Morais, Joanilza Gigante Garcia, Meiriane Ferreira de Sousa, Rebecca do Nascimento Farias, Ruth Silveria Fonseca, Terezinha Pereira Soares e dos Conselheiros Francisco Pereira Lima, Luis Henrique Sousa Silva, Nilo Pereira Lima e Orlando Pereira Monteiro, contando ainda com as presenças de representantes observadores (a Conselheira Tutelar Veronice Pereira Carvalho e este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia), do Apoio Técnico-Administrativo do COMUCAA (Almervanda Campelo, Ana Hélia Soares, Maria de Fátima Silva Sousa, Talita da Silva e Ricardo Soares), do assessor dos Conselhos da área da Assistência Social, Raimundo Rodrigues da Silva e das visitantes, representantes das entidades AMA (Lallyani Silva Sousa), ASCOSVI (Marialdina Pereira) e Comissão Juvenil do Fórum DCA (Nildene Silva Sousa).

Várias decisões foram tomadas pelo COMUCAA, na assembleia que, mesmo com falta de energia elétrica (cortada a mais de dez dias), durou cerca de duas horas e meia:

1)      aprovação dos projetos de quatro (04) projetos para financiamento do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência  em 2013. sendo eles: 1. “Arte e Comunidade: estratégia de inclusão no Pequiá, da Paróquia São João Batista, no valor de R$ 79.986,45 (setenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos);  2. “Construindo a Cidadania”, do CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3. “Novo Olhar”, das Associações de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América/ de Moradores da Vila Capeloza, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e 4. “Saber Viver II”, da AMA/Associação de Moradores de Açailândia, no valor de R$ 63.736,00 (sessenta e três mil reais e setecentos e trinta e seis reais).

Dois outros projetos, “Adolescentes tem vez, voz e voto”, da Comissão Juvenil do Fórum DCA para execução da AMA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco) mil reais, e “Protagonismo em Comunicação”,da Rádio ARCA FM Comunitária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte) mil reais receberam chancelas, de doações da Fundação Vale e da EATE/ Empresa Amazonense de Transmissão de Energia.

O valor total das propostas aprovadas para projetos 2013 é de R$ 458.722,45 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). 

2)      aprovação do Plano de Aplicação do FIA 2013, no valor total de R$ 650.000,00 com base no orçamento municipal aprovado para este ano (LOA/Lei Orçamentária Anual, de n.º 400, de 19 de dezembro de 2012);

3)      aprovação de mudanças no regulamento eleitoral ao CONTUA/Conselho Tutelar mandato extraordinário, em relação a etapa de Formação/Capacitação d@s vinte e seis (26) pré-candidat@s, cujo inicio  passa de 18 e depois 25 de janeiro, para 02 de fevereiro, concluindo dia 03 de março, e mudando dos dias da semana sexta e sábado, para sábados e domingos;

4)      constituição das Comissões Permanentes do FIA e Orçamento e de Política de Atendimento, com representantes da parte governamental (Conselheira Janny Hellyda, da Educação,        que comporá nas duas comissões; Conselheira Ruth, da Assistência Social, na Comissão de Política de Atendimento, e Conselheiro Nilo, da Administração, na Comissão do FIA e Orçamento).

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COMISSÕES ANALISAM PROJETOS PARA O FIA 2013 CONCLUINDO POR SEIS DELES

As Comissões  Permanentes de Registro e Normas, e do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e Orçamento do COMUCAA/Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, concluíram na manhã desta quinta-feira, suas análises sobre   as propostas  de  entidades não-governamentais, atendendo as disposições do Edital COMUCAA n.º 02/2012 e da Resolução COMUCAA n.º 09/2012, para execução de projetos neste 2013.

As Comissões concluíram, emitindo parecer , para decisão do Plenário do Conselho, em assembleia marcada para a manhã da sexta-feira 25/01, com início as 0830 horas, por seis (06) propostas/projetos:

  1. “Adolescentes tem Voz, Vez e Voto”, da Comissão Juvenil do Fórum DCA, sob execução pela AMA/ Associação de Moradores de Açailândia, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

 2. “Protagonismo em Comunicação”, da Rádio ARCA FM Comunitária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

( sendo que estes dois projetos receberam, pelo instituto da “chancela”, doação da Fundação Vale, e complementação do FIA )

3. “Arte e Comunidade: estratégia de inclusão no Pequiá, da Paróquia São João Batista, no valor de R$ 79.986,45 (setenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos);

 4. “Construindo a Cidadania”, do CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

 5. “Novo Olhar”, das Associações de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América/ de Moradores da Vila Capeloza, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e

6. “Saber Viver II”, da AMA, no valor de R$ 63.736,00 (sessenta e três mil reais e setecentos e trinta e seis reais).

O valor total das propostas é de R$ 458.722,45 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).  No orçamento do município de Açailândia para este 2013 (Lei n.º 400, de 19/12/2012) estão previstos recursos totais ao FIA, de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo que até R$ 469.000,00 podem ser aplicados/investidos em projetos/atividades pelas entidades.

Com base no orçamento do município (LOA/Lei Orçamentária Anual), acima referida, a Comissão Permanente do FIA proporá na assembleia extraordinária da manhã desta sexta-feira, 25, a aprovação do “Plano de Aplicação do FIA 2013”.

Representantes do CONTUA/Conselho Tutelar, Conselheiras Elisângela Silva da Conceição, e do Fórum DCA, este que vos escreve, acompanharam a reunião das Comissões do COMUCAA, que contou com as participações das Conselheiras Tesoureira Ivanete da Silva Sousa, Cleane Rodrigues da Silva, Eulália Dias do Norte e Terezinha Pereira Soares, e do Conselheiro Orlando Pereira Monteiro, e do Apoio Técnico-Administrativo do COMUCAA ( técnicos Raimundo Rodrigues e Ricardo Soares, técnica Almervanda Campelo e agentes administrativas Ana Hélia Soares e Maria de Fátima Silva). 

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